DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
APRESENTAÇÃO
A KRATOS HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A (“KRATOS”) é a franqueadora das lojas da rede Amigão Calçados, sendo denominada para os fins deste documento de apenas “Amigão Calçados”. A Amigão Calçados tem como prioridade a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.
Com fulcro nas premissas acima, a Amigão Calçados se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas, nos termos desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) e, naturalmente, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
O site da Amigão Calçados é uma solução de e-commerce fornecida pela Tray Corp, sendo assim, os seus clientes quando utilizarem esta plataforma também estarão estarão submetidas à Política de Privacidade da TRAY TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 008.844.842/0001-31, disponível no seguinte link: https://marketing-newbalance1-lw.tray.net.br/aspectos-legais/.
QUAIS EXPRESSÕES SÃO IMPORTANTES E O QUE ELAS SIGNIFICAM?
Com o objetivo de fornecer informações claras e acessíveis aos titulares e terceiros, a Amigão Calçados registra abaixo a definição de determinadas expressões utilizadas neste instrumento:
CONTROLADOR | Controlador é a pessoa física ou jurídica que possui e trata os dados pessoais do titular, tendo, sobre tais dados, o poder de decisão acerca de como será feito o tratamento e para qual finalidade. Exemplo: a Amigão Calçados quando coleta dados pessoais para cadastro do cliente, processar o pedido, entregar o produto e garantir que a compra seja bem sucedida. |
COOKIES | Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo e são utilizados para reconhecer as preferências, informações de acesso, identificação do terminal de Internet, registrar acessos e atividades na página etc. |
DADO PESSOAL | Dado pessoal é toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc. |
ENCARREGADO | Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
LGPD | LGPD é a sigla usada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais. |
OPERADOR | Operador é a pessoa física ou jurídica que opera os dados, realizando o tratamento dos dados, mas sempre em nome e a mando de um controlador. O operador, portanto, realiza de fato o tratamento dos dados pessoais, mas não tem o poder de decisão sobre tal tratamento, o qual compete ao controlador. Exemplo: empresa responsável pela plataforma do e-commerce quando armazena os dados referentes a uma venda. |
TITULAR | O titular de dados é o indivíduo, sempre pessoa física, identificado ou identificável a partir dos dados pessoais. É, portanto, aquele a quem dizem respeito às informações objeto de tratamento e quem, dessa forma, possui os direitos regulados pela lei. Exemplos: os clientes e usuários do site da Amigão Calçados. |
TRATAMENTO | Tratamento de dados pessoais é qualquer operação que é feita com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Exemplo: armazenamento dos dados fornecidos pelo cliente no momento do cadastro no site. |
USUÁRIO | Usuário será a pessoa física ou jurídica que possui um login no site da Amigão Calçados. Exemplo: clientes que efetuaram cadastro para realização de compras no site. |
QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?
Esta Política de Privacidade se aplica aos tratamentos realizados pela Amigão Calçados para vender e entregar os produtos aos clientes, oferecer serviços melhores, agilizar compras futuras, cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias, entre outras situações, em especial referente ao seu Website.
COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS?
A quantidade e o tipo de dados coletados pela Amigão Calçados variam conforme o contexto da relação com o respectivo titular dos dados. Prezando pela transparência, relaciona-se abaixo, de forma segmentada, de acordo com os diferentes contextos de tratamento, as finalidades para as quais são realizadas essas operações com os dados pessoais.
WEBSITE:
- Cadastro: para cadastro no nosso site, solicitamos os seguintes dados: e-mail, CPF, nome completo, data de nascimento, gênero, telefone e senha, além de nome do destinatário e endereço de entrega. Data de nascimento e telefone fixo são opcionais. A criação da conta na loja tem como objetivo agilizar suas compras, oferecer serviços melhores, enviar comunicações e publicidade, além de permitir a aquisição, processamento e entrega dos produtos comprados no site.
- Newsletter: você pode optar por receber nossa Newsletter, clicando na opção "Recebimento de Newsletter”, no momento de cadastro na nossa conta. Você pode se opor ao recebimento das mensagens publicitárias, seguindo os procedimentos informados no item 6 desta Política e, no caso de e-mail marketing, clicando na opção correspondente no e-mail enviado pela Amigão Calçados a você.
- Pagamento da Compra: para efetuar o pagamento da sua compra em nosso site, podemos coletar alguns dados bancários (número do cartão, nome do titular do cartão, data de expiração do cartão e CVV). Os números de cartões de crédito fornecidos serão registrados diretamente no banco de dados das administradoras de cartão, de modo que a Amigão Calçados não acessa essas informações. Caso opte por salvar o cartão para compras futuras, os dados fornecidos serão gravados em um gateway de pagamento, uma empresa parceira que apresenta padrões de segurança adequados.
- Entrega dos Produtos: para realizar a entrega do seu pedido, coletamos os seguintes dados: Nome do destinatário e endereço de entrega. Os dados citados tem como finalidade identificar o destinatário e entregar o produto adquirido.
- Solicitação de Troca ou Devolução: se você solicitar a troca ou devolução de algum produto, usaremos alguns dados como nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço e número do pedido, para processar a sua troca ou devolução.
- Atendimento: se você entrar em contato conosco por meio do Whatsapp, e-mail, telefone, mídias sociais da Amigão Calçados ou sites como o Reclame Aqui, usaremos alguns dados para identificá-lo e atendê-lo, como nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço, data de nascimento e número do pedido.
- Cookies: o uso dos cookies poderá ser controlado pelo usuário quando de seu acesso ao Website, de modo que as autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário, exceto daqueles que são essenciais para o funcionamento do site. O bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas do website. Eventualmente, poderão ser utilizados cookies para envio de publicidade personalizada, coleta de dados de rastreio e acesso, além de melhoria da experiência do usuário.
FRANQUEADO: Caso você queira se tornar um dos nossos franqueados, você pode manifestar seu interesse enviando alguns dados, como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, cidade de interesse, estado de interesse, valor disponível para investimento, entre outros, para que possamos avaliar seu perfil inicialmente e entrar em contato.
A Amigão Calçados não coleta, armazena ou trata, intencionalmente, dados pessoais desnecessários ou excessivos para a prestação dos serviços. Em razão disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar dados sensíveis conosco, como aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético.
Entre os produtos comercializados pela Amigão Calçados, existem itens destinados a crianças e adolescentes. No entanto, não tratamos dados de titulares menores sem o consentimento dado por pelo menos um responsável legal, razão pela qual solicitamos que o cadastro seja feito em nome do responsável legal.
QUANDO OS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?
A Amigão Calçados somente compartilha dados pessoais com prestadores de serviços, nos termos dos contratos celebrados, com as salvaguardas de confidencialidade e proteção destes, além de em decorrência de obrigação legal ou determinação judicial. Isso acontece porque contamos com o apoio de outras empresas em nossas operações, para oferecer nossos produtos e serviços da melhor forma possível. Assim, em alguns casos, precisamos compartilhar dados com terceiros, como descrevemos abaixo:
- Amigão Calçados. Suas informações podem ser compartilhadas entre as empresas do sistema de franquia da Amigão Calçados, as quais estão de acordo com esta Política de Privacidade. Fazemos isso para, primordialmente, analisar dados e entender o seu perfil, de forma a lhe proporcionar experiências personalizadas e aderentes, entre outros.
- Fornecedores, franqueadas e parceiros. Contamos com a ajuda de fornecedores, franqueados e parceiros que podem tratar dados pessoais. As informações são compartilhadas apenas para as finalidades dos serviços prestados. Sempre buscamos avaliar nossos fornecedores e parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares. Entre esses fornecedores, franqueados e parceiros, estão, por exemplo, empresas que nos auxiliam com o cadastro, criação e gestão do nosso e-commerce, bem como a franqueada responsável pela operação da sua compra.
- Autoridades Públicas. Seus dados podem ser compartilhados com autoridades públicas para que possamos cumprir com a legislação vigente. Caso um juiz ou uma autoridade com competência legal exija que compartilhemos certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, temos o dever de compartilhar.
- Proteção de direitos. A Amigão Calçados tem o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou proteger os nossos direitos, dos nossos colaboradores e de terceiros.
- Outros países. A Amigão Calçados poderá transferir seus dados para outros países como, por exemplo, para fins de armazenamento, no caso de servidores localizados no exterior. Firmamos com os terceiros que recebem esses dados obrigações contratuais robustas para proteger os dados pessoais e garantir a privacidade dos titulares.
Os dados pessoais coletados ou tratados pela Amigão Calçados só poderão ser utilizados pelos respectivos fornecedores ou prestadores de serviços para os fins específicos da contratação, responsabilizando-se estes pela segurança do processamento dos dados, pelo acesso a esses dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela Amigão Calçados, nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela LGPD.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULADOS?
Todos os titulares de dados, dos quais e quando a Amigão Calçados figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos:
- Confirmação do tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
- Portabilidade dos dados, se aplicável;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento outrora dado; e
- Oposição a determinado tratamento de dados pessoais, quando realizado em uma das hipóteses de dispensa do consentimento.
Para qualquer hipótese descrita acima, o titular dos dados deve contatar a Amigão Calçados por meio do e-mail lgpd@amigaocalcados.com.br, para que seu pedido seja analisado e atendido.
COMO PODE OCORRER A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS?
A Amigão Calçados pode transferir os Dados Pessoais coletados em outros países para o Brasil, dependendo do país em que o cliente está localizado.
Ainda, os serviços de terceiros que usamos, em especial quanto ao armazenamento em nuvem, podem ter sede no exterior ou parte de suas operações em outros países, podendo configurar transferência internacional de dados. De todo modo, utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a conformidade com o Regulamento Geral 2016/679 (“General Data Protection Regulation” ou “GDPR”), and Cal. Civ. Code Title 1.81.5, § 1798.100 et seq. (“California Consumer Privacy Act” ou “CCPA”).
POR QUANTO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades contratuais, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de tratamento e os requisitos legais aplicáveis.
QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ADOTADAS?
A Amigão Calçados tem como prioridade garantir a segurança, confidencialidade e sigilo dos dados pessoais por esta tratados, bem como inseridos em suas plataformas, de modo que os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais são estruturados para atender os requisitos de segurança, boas práticas e de governança, além das demais disposições previstas na LGPD.
A Amigão Calçados atua com afinco para proteger os titulares de dado de qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detém, adotando medidas técnicas e administrativas para segurança, o que inclui:
- Backup contínuo dos sistemas e dados armazenados em nuvem;
- Utilização de Firewall para impedir acessos não autorizados aos servidores da Amigão Calçados e ao seu sistema;
- Utilização de criptografia para manter os seus dados privados;
- Registros de acesso ao sistema (logs de acesso);
- Análise de coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, o que inclui medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos sistemas; e
- Restrição de acesso ao banco de dados.
As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e do constante surgimento de novas ameaças e requisitos, podendo ser atualizadas periodicamente pela Amigão Calçados.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A Amigão Calçados está sempre buscando melhorar seus processos. Por essa razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.
Para fins de estabelecer a comunicação entre a Amigão Calçados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, indica-se como encarregado de proteção de dados Mateus Gonçalves, disponível no e-mail lgpd@amigaocalcados.com.br.
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados, no e-mail indicado acima.
Esta Política foi atualizada pela última vez em 28 de fevereiro de 2.023 d.C.